Ementa: Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 613.933,32
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/06/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.683/2022 28/12/2022MencionaArt. 12 e Orçamento Vigente
Lei Ordinária5.401/2022 07/01/2022MencionaExercício de 2022

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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