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  Decreto 5.312/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.021.265,00 (Quatro milhões e vinte e um mil e duzentos e sessenta e cinco reais) no orçamento vigente na dotação orçamentária constante do Anexo I.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/10/2023

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Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MencionaArt. 12

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