Ementa: Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.097.720,00 (Dois milhões e noventa e sete mil e setecentos e vinte reais) no orçamento vigente na dotação orçamentária constante do Anexo I.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/10/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.683/2022 28/12/2022MencionaArt. 12

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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