Ementa: Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.652.271,00 (Oito milhões e seiscentos e cinquenta e dois mil e duzentos e setenta e um reais) no orçamento vigente na dotação orçamentária constante do Anexo I.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/11/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.683/2022 28/12/2022MencionaArt. 12

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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