Ementa: ALTERA O INCISO XII DO ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5.446, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 QUE NOMEIA MEMBROS TITULAR E SUPLENTE REPRESENTANTES DA FEDERAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA SERRA - FAMS, PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBI
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/12/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.199/1999 01/01/1999Mencionaartigo 15 § 5º, inciso V
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72
Decreto5.446/2023 24/11/2023Alteraalinea a e b do inciso XII do Art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.