Melhore sua busca

  Decreto 5.718/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Retificar o art. 1º do Decreto nº 5.622, de 29 de dezembro de 2023
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/01/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72
Decreto5.622/2023 29/12/2023AlteraArt. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.