Ementa: Fica concedido Adiantamento Financeiro no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) em favor de Samuel de Freitas Simoura, matrícula nº 77.690, Agente Comunitário de Segurança, da Secretaria Municipal de Defesa Social (Sedes).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/01/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.