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  Decreto 5.810/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 23.528.313,08 (Vinte e três milhões e quinhentos e vinte e oito mil e trezentos e treze reais e oito centavos) no orçamento vigente na dotação orçamentária constante do Anexo I.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/02/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.920/2023 27/12/2023MencionaArt .12

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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