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  Decreto 5.858/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.800.084,78 (Um milhão e oitocentos mil e oitenta e quatro reais e setenta e oito centavos) no orçamento vigente na dotação orçamentária constante do Anexo I.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/02/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.920/2023 27/12/2023MencionaArt. 12

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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