Ementa: Exonerar a pedido, ELISA MARQUES FONSECA do cargo em comissão de Assessor de Gabinete - CC-3, da Procuradoria-Geral do Município (Proger).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/03/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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