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Decreto 4.373/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 2709, DE 19 DE ABRIL DE 2022, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3778, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 24/03/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	2.709/2022	19/04/2022	Revoga	inciso V do Art. 2º e o Art. 6º
Lei Orgânica	00/1990	05/04/1990	Menciona	inciso V do artigo 72
Decreto	2.709/2022	19/04/2022	Altera	inciso VII do Art. 2º, Parágrafo único do Art. 3º, §§ 1º e 2º do Art. 7º, Art. 9º, § 2º do Art. 13, Art. 17 e seus parágrafos, § 1º do Art. 23 e seu caput, Art. 48 e Seção I do Capitulo IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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