Melhore sua busca

  Decreto 4.376/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: A instituição, instalação, composição e funcionamento do 5º (quinto) Conselho Tutelar no Município da Serra/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/03/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.898/2012 13/06/2012Menciona
Lei Ordinária3.890/2012 15/05/2012MencionaArt. 40, Art. 69 e Art. 70

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.