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  Decreto 4.379/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Retificar o art. 1º do Decreto nº 4.191, de 15 de fevereiro de 2023
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/03/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72
Decreto4.191/2023 15/02/2023AlteraArt. 1º

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