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  Decreto 5.959/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Designa a servidora MARIA DA PENHA RODRIGUES HEMERLY, para responder interinamente pelo cargo em comissão de Gerente de Unidade de Atenção Primária à Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde (SESA), no período de 1º de abril de 2024 a 15 de abril de 2024.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/03/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaparágrafo único do artigo 36
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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