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Decreto 5.960/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Designa o servidor JEFFERSON MIRANDA PIMENTEL, para responder interinamente pelo cargo em comissão de Secretário Municipal, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e Secretaria Municipal Especial de Agricultura, Agroturismo, Agricultura e Pesca (SEAP), no período de 4 de abril de 2024 a 13 de abril de 2024.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 18/03/2024

Temas

AGENTES PÚBLICOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.360/2001	15/01/2001	Menciona	parágrafo único do artigo 36
Lei Orgânica	00/1990	05/04/1990	Menciona	inciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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