Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.957/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1 º DA LEI Nº 5.455, DE 12 DE ABRIL DE 2022 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/03/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.455/2022 12/04/2022Revoga§ 1º e 2º do art. 1º
Lei Ordinária5.455/2022 12/04/2022AlteraArt. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.