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  Decreto 5.931/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Decreto nº 5.921 de 8 de março de 2024
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/02/2024

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Decreto5.921/2024 07/03/2024AlteraSuplementações orçamentárias

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