Ementa: Nomeia Roberta dos Santos Ferreira Silva para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Transporte Coletivo e Individual – CC-4, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/04/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001MencionaArt. 13 e § 2º do inciso II do Art .14
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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