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  Lei Ordinária 5.928/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DA SERRA A ROMARIA DOS HOMENS RUMO AO CONVENTO DA PENHA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/03/2024

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Lei Ordinária4.950/2019 16/01/2019AlteraArt. 1º

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