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  Decreto 6.142/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº. 1.854, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE LIMITES PARA EXECUÇÃO DE PLANTÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/04/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.854/2017 01/11/2017Revogainciso VII do artigo 1º
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72
Decreto1.854/2017 01/11/2017Alterainciso VI do artigo 1º

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