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  Decreto 6.105/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Nomeia SAMANTHA CORREIA MACIEL para exercer o cargo em comissão de Gerente de Administração Tributária – CC-3, da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFA), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/04/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001MencionaArt. 13 e § 2º do inciso II do Art .14
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do Art. 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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