Ementa: Exonera SANDRA DE REZENDE PERES do cargo em comissão de Assessor para Controle de Informação Fiscal – CC-3, da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFA).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/04/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaitem I do Art. 65
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do Art. 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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