Ementa: Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.567.720,61 (Quatro milhões e quinhentos e sessenta e sete mil e setecentos e vinte reais e sessenta e um centavos) no orçamento vigente na dotação orçamentária constante do Anexo I.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/04/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.920/2023 27/12/2023MencionaArt. 12
Lei Ordinária5.683/2022 28/12/2022MencionaExercício de 2023

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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