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  Decreto 6.299/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Exonera, a pedido, Weverson Valcker Meireles, do cargo em comissão de Assessor Especial – CC-1, da Coordenadoria de Governo (CG).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/06/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Menciona artigo 65, item I
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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