Ementa: Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 106.514,31 (Cento e seis mil e quinhentos e quatorze reais e trinta e um centavos) no orçamento vigente na dotação orçamentária constante do Anexo I.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/05/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.718/2024 24/03/2024Mencionaartigo 12º
Lei Ordinária5.683/2022 28/12/2022Mencionaexercício de 2023

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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