Ementa: Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.342.483,60 (Um milhão e trezentos e quarenta e dois mil e quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta centavos) no orçamento vigente na dotação orçamentária constante do Anexo I.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/04/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.920/2023 27/12/2023Menciona artigo 12º
Lei Ordinária5.683/2022 28/12/2022MencionaEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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