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  Decreto 6.147/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.154.210,00 (Um milhão e cento e cinquenta e quatro mil e duzentos e dez reais) no orçamento vigente na dotação orçamentária constante do Anexo I.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/04/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.920/2023 27/12/2023Mencionaartigo 12º
Lei Ordinária5.683/2022 28/12/2022Menciona exercício de 2023

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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