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  Decreto 6.373/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera representantes dos Estudantes para composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/ FUNDEB:
Situação: Tornado sem Efeito
Data do Ato: 14/06/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto6.383/2024 18/06/2024Torna sem efeito

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