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  Decreto 6.413/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: EXONERA HOZANA AZEVEDO ROCHA DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DIVISÃO DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER – CC-4, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES (SEPPOM).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/06/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaartigo 65, item I
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

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