Ementa: CONCEDE O AFASTAMENTO AO SERVIDOR ALEXISANDRO PESSIMILIO BULHÕES, OCUPANTE DO PROFESSOR MAPB – MATEMÁTICA, MATRÍCULA 15790, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEDU), PARA CONCORRER A MANDATO ELETIVO, COM PERCEPÇÃO DE REMUNERAÇÃO DO RESPECTIVO CARGO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/07/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.