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  Decreto 6.555/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.811.728,91 (Um milhão e oitocentos e onze mil e setecentos e vinte e oito reais e noventa e um centavos) no orçamento vigente na dotação orçamentária constante do Anexo I.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/07/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.920/2023 27/12/2023MencionaArt. 12
Lei Ordinária5.683/2022 28/12/2022Mencionaexercício de 2023

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto6.583/2024 12/07/2024AlteraCRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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