Ementa: Transferir da composição da Comissão de Planejamento e Gestão Estratégica (Coplage), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedec), prevista no art. 1º § 1º do Decreto nº 1.955, de 9 de outubro de 2009, o quantitativo de
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/07/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.955/2009 09/10/2009Menciona§ 1º do Art. 1º
Decreto1.953/2009 09/10/2009Menciona§ 1º do Art. 1º
Lei Ordinária3.448/2009 28/09/2009Menciona
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V, do artigo 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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