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  Decreto 6.600/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Exonera, a pedido, Karoliny Ferreira Siqueira, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar - CC-3, da Coordenadoria de Governo (CG).
Situação: Tornado sem Efeito
Data do Ato: 15/07/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V, do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto6.604/2024 16/07/2024Torna sem efeito

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