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  Lei Ordinária 6.027/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SERRA O “BLOCO PLANALTÃO”.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/07/2024

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Lei Ordinária4.950/2019 16/01/2019AlteraArt. 1º

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