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  Decreto 6.642/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Exonera Aniceto José Moro Neto do cargo em comissão de Coordenador das Regionais de Obras – CC-3, da Secretaria Municipal de Obras (SEOB).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/07/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaartigo 65, inciso I
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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