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  Decreto 6.764/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Designa o servidor Danúbio Alves Marinho, para responder interinamente pelo cargo em comissão de Secretário Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, no período de 19 de agosto de 2024 a 28 de agosto de 2024.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/08/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaparágrafo único do artigo 36
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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