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  Decreto 6.863/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Designa a servidora Carla da Vitoria Gualberto para responder interinamente pelo cargo em comissão de Secretário-Adjunto da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (Seppom), no período de 9 de setembro de 2024 a 8 de outubro de 2024.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/09/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaparágrafo único do artigo 36
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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