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  Decreto 6.877/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Designa a servidora Giovana Rodrigues Nascimento para responder interinamente pelo cargo em comissão de Secretária Municipal de Educação (SEDU), no período de 10 de setembro de 2024 a 9 de outubro de 2024.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/09/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaparágrafo único do artigo 36
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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