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Lei Ordinária 6.064/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA O BLOCO CARAPIRANHA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DE PRAIA DE CARAPEBUS, BEM COMO INSERE-O NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO CARNAVAL NO MUNICÍPIO DA SERRA.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 05/09/2024

Temas

CULTURA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.950/2019	16/01/2019	Inclui	Bloco de Carnaval 'Carapiranha' será incluído no calendário de eventos oficiais do Carnaval do município da Serra

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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