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  Decreto 6.820/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Designa o servidor Paulo Cesar Pina do Espirito Santo, para responder interinamente pelo cargo em comissão de Gerente de Cadastro Técnico Municipal, da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFA), no período de 2/9/2024 a 1110/2024.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/08/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaparágrafo único do artigo 36
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do Art. 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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