Ementa: Aplica a Pena de Demissão ao servidor Wesley Souza Felix, matrícula nº 29602, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Saúde - Técnico em Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SESA), na forma do artigo 175, § 1º, da Lei nº 2360/2001.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/08/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Menciona§ 1º do Art. 175
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do Art. 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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