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  Decreto 6.913/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Designa o servidor CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL para responder interinamente pelo cargo em comissão de Gerente da Procuradoria Judicial, da Procuradoria Geral do Município (Proger), no período de 16 de setembro de 2024 a 30 de setembro de 2024.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/09/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaparágrafo único do artigo 36
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V, do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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