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  Decreto 6.959/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA OS (AS) CONSELHEIROS (AS) DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA – PARA O BIÊNIO – 2024/2026.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/09/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto7.051/2024 14/10/2024AlteraArt. 1º e suas alíneas

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