Ementa: Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.720.201,41 (Um milhão e setecentos e vinte mil e duzentos e um reais e quarenta e um centavos) no orçamento vigente na dotação orçamentária constante do Anexo I.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/09/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.920/2023 27/12/2023MencionaArt. 12
Lei Ordinária5.683/2022 28/12/2022Menciona exercício de 2023

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.