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  Decreto 6.986/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Designa o servidor Ronei Amin Telles para responder interinamente pelo cargo em comissão de Coordenador Técnico de Prestação de Contas – CC-4, da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFA), no período de 16 de outubro de 2024 a 30 de outubro de 2024.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/10/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaparágrafo único do artigo 36
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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