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  Decreto 7.059/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 47.269.877,00 (Quarenta e sete milhões e duzentos e sessenta e nove mil e oitocentos e setenta e sete reais) no orçamento vigente na dotação orçamentária constante do Anexo I.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/10/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MencionaArt. 12

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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