Ementa: Designa a servidora Rosilene Perovano Mongin para responder interinamente pelo cargo em comissão de Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (Sedir), no período de 14 de outubro a 2 de novembro de 2024.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/10/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaparágrafo único do artigo 36
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Menciona inciso V do artigo 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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