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  Decreto 7.039/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Designa o servidor Humberto Fraga Borges, para responder interinamente pelo cargo em comissão de Coordenador Técnico de Tributos Mobiliários, da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFA), no período de 31 de outubro de 2024 a 14 de novembro de 2024.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/10/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaparágrafo único do artigo 36
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Menciona inciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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