Ementa: Cessa os efeitos do Decreto nº 6.605, de 16 de julho de 2024, que designou o servidor Vilmar Ferreira Lacerda, para responder interinamente pelo cargo em comissão de Diretor do Departamento de Serviços, da Secretaria Municipal de Serviços (SESE).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/10/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto6.605/2024 16/07/2024Torna sem efeito
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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