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  Decreto 7.164/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Designa a servidora JANAINA DO NASCIMENTO NOGUEIRA para responder interinamente pelo cargo em comissão de Gerente de Unidade de Atenção Primária à Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde (SESA), no período de 29 de outubro de 2024 a 12 de novembro de 2024.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/11/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaparágrafo único do artigo 36
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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